Cumprimento de sentença 0801214-63.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

FRANCINETE DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 08:58

Execução Iniciada

10/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:57

Baixa Definitiva

10/10/2025, 08:57

Processo Desarquivado

10/10/2025, 08:57

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/10/2025, 14:31

25/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 08:58

Execução Iniciada

10/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:57

Baixa Definitiva

10/10/2025, 08:57

Processo Desarquivado

10/10/2025, 08:57

Processo Reativado

10/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

09/10/2025, 14:31

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCINETE DE SOUZA LIMA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCINETE DE SOUZA LIMA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença em anexo. PARNAÍBA, 9 de julho de 2025. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801214-63.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:33

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 21:52

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 21:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

08/05/2025, 21:52

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2025, 23:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual

12/03/2025, 09:37

Desentranhado o documento

12/03/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

11/03/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 16:46

Sentença

•04/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:49

Documentos

•11/03/2025, 16:46

Documentos

•11/03/2025, 16:46

Documentos

•11/03/2025, 16:46