Procedimento Comum Cível 0800281-67.2024.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800281-67.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO DESTERRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800281-67.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto pelo MARIA DO DESTERRO DA SILVA e BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), através de depósito judicial, a serem pagos no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme ID. 72673796. O banco requerido também comprometeu-se a, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, efetuar o cancelamento do desconto ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, que vem sendo debitado na conta 0001913-5, ag. 5795, de titularidade da parte autora MARIA DO DESTERRO DA SILVA - CPF: 012.674.213-80. O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 73422421 e 76842501. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 72673796, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa nos autos e arquive-se, uma vez que o acordo se encontra cumprido. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

10/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedido alvará de levantamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(60)