Recurso Inominado Cível 0805191-62.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA GUILHERMINA FELIX DOS SANTOS

OAB/PI 21511·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:12

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/12/2025, 10:21

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DOS SANTOS - CPF: 349.527.723-49 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/11/2025, 11:28

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:22

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 10:21

13/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:12

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/12/2025, 10:21

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DOS SANTOS - CPF: 349.527.723-49 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/11/2025, 11:28

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:22

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 14:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/11/2025, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 10:11

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:07

Conclusos para Conferência Inicial

30/07/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 13:07

Decisão

•09/07/2025, 13:32

Sentença

•08/03/2025, 11:48

Despacho

•02/12/2024, 19:45