Procedimento Comum Cível 0800592-31.2020.8.18.0067 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800592-31.2020.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PIRACURUCA APELADO: GERMANO NOGUEIRA LEAL DE HOLANDA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800592-31.2020.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário] RECEBO o recurso no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/02/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de GERMANO NOGUEIRA LEAL DE HOLANDA PINHEIRO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 06:32

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:48

Sentença

•23/09/2024, 12:01

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de GERMANO NOGUEIRA LEAL DE HOLANDA PINHEIRO em 16/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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