Execução de Título Extrajudicial 0800128-61.2021.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.918,73

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 19:53

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:49

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 19:53

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:49

Conclusos para decisão

22/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 10:17

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO HELIOPOLIS PARK EXECUTADO: GONCALO RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros DECISÃO DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu cada taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada na planilha de id 80079453. Caso haja incompatibilidade nos valores principais, a parte exequente deverá proceder com a retificação do relatório de débito juntado na inicial, sob pena da execução ser nula (art. 803, I, do CPC). Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0800128-61.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:58

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 01:48

Conclusos para decisão

04/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO HELIOPOLIS PARK em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de GONCALO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO HELIOPOLIS PARKEXECUTADO: GONCALO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800128-61.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se o exequente para que proceda a substituição da penhora por outros bens passíveis de constrição ou peticione o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Intime-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. - assinatura eletrônica - Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de GONCALO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

24/05/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

23/03/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 17:51

Outras Decisões

13/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:44

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO HELIOPOLIS PARK em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:46

Juntada de comprovante

28/04/2024, 23:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO HELIOPOLIS PARK em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/12/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:05

Desentranhado o documento

07/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:03

Outras Decisões

10/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2022 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

10/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2022 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

25/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:55

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 16:31

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:23

Despacho

•27/03/2026, 15:23

Petição (outras)

•26/02/2026, 22:57

Decisão

•19/02/2026, 19:53

Decisão

•19/02/2026, 19:53

Decisão

•22/08/2025, 12:58

Decisão

•22/08/2025, 12:58

Petição (outras)

•31/07/2025, 21:45

Despacho

•09/07/2025, 13:40

Despacho

•09/07/2025, 13:40

Decisão

•13/12/2024, 13:44

Decisão

•20/12/2023, 13:13

Decisão

•10/08/2023, 14:03

Despacho

•12/11/2021, 10:24