Cumprimento de sentença 0802755-72.2020.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802755-72.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOSINTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802755-72.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte requerida LENOVO para se manifestar acerca do documento de ID 67250714, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOSINTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802755-72.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte requerida LENOVO para se manifestar acerca do documento de ID 67250714, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:36

Conclusos para decisão

19/07/2025, 00:36

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS INTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802755-72.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOSINTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802755-72.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte requerida LENOVO para se manifestar acerca do documento de ID 67250714, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOSINTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802755-72.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte requerida LENOVO para se manifestar acerca do documento de ID 67250714, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:36

Conclusos para decisão

19/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:46

Publicado Despacho em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOSINTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802755-72.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte requerida LENOVO para se manifestar acerca do documento de ID 67250714, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOSINTERESSADO: MAGAZINE LUIZA S/A, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802755-72.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte requerida LENOVO para se manifestar acerca do documento de ID 67250714, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:48

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 06/03/2024 23:59.

10/03/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:45

Execução Iniciada

20/02/2024, 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:52

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de THAMIRES MIRANDA PONTES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 18:36

Expedição de Alvará.

30/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 03:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/05/2022 23:59.

15/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

15/07/2022, 12:46

Conclusos para decisão

12/07/2022, 08:34

Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 06/05/2022 23:59.

17/06/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:16

Juntada de certidão

09/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:42

Outras Decisões

20/04/2022, 08:42

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:32

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE PINHO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2021 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

04/03/2021, 09:07

Juntada de ata da audiência

04/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 12:48

Juntada de aviso de recebimento

25/02/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:32

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2021, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/03/2021 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

19/01/2021, 12:34

Juntada de certidão

19/01/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

14/12/2020, 13:12

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 12:33

Despacho

•09/07/2025, 13:41

Despacho

•09/07/2025, 13:41

Despacho

•21/02/2025, 13:42

Despacho

•23/11/2024, 11:49

Despacho

•18/11/2023, 13:33

Despacho

•22/09/2022, 09:14

Decisão

•20/04/2022, 08:42

Sentença

•17/02/2022, 16:49