Embargos de Terceiro Cível 0802288-20.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.485,51

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Embargos de Terceiro Cível · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO VALBER DA SILVA

CPF

Autor

RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE

Terceiro

RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB/PI 19598·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Réu

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA

OAB/PI 18810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 12/03/2026

26/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO VALBER DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VALBER DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 12/03/2026

26/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO VALBER DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 15:54

Sentença

•18/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VALBER DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO VALBER DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de contestação

17/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:53

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: FRANCISCO VALBER DA SILVA EMBARGADO: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE DECISÃO terceiro: Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. Na forma do art. 678, o autor demonstrou que realizou a compra do imóvel (ID 76600337), inserido no registro do imóvel, o que demonstra de forma suficiente o domínio do embargante sobre o bem. Nestes termos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802288-20.2025.8.18.0167 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Condomínio] Trata-se de Embargos de Terceiro, promovida por FRANCISCO VALBER DA SILVA em face do RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU, em que o embargante alega ter realizado a compra do imóvel que deu origem à dívida condominial executada por meio dos autos de nº 0802053-29.2020.8.18.0167, o qual foi ingressado nos autos pelo embargado em face da antiga dona do imóvel. Apresentou pedido de antecipação de tutela para que seja suspensa a execução retromencionada, em razão do pedido de leilão do imóvel. É o que importa relatar, decido. O Código de Processo Civil prevê em seu art. 678 a hipótese em que poderá ser concedida a suspensão da execução por meio dos embargos de DEFIRO a antecipação de tutela, determinando a suspensão da execução de nº 0802053-29.2020.8.18.0167, interrompendo as medidas constritivas contra o imóvel objeto daquela ação. Cite-se o exequente, ora embargado, para contestar no prazo legal. Intime-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 20:57

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: FRANCISCO VALBER DA SILVA EMBARGADO: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE DECISÃO terceiro: Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. Na forma do art. 678, o autor demonstrou que realizou a compra do imóvel (ID 76600337), inserido no registro do imóvel, o que demonstra de forma suficiente o domínio do embargante sobre o bem. Nestes termos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802288-20.2025.8.18.0167 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Condomínio] Trata-se de Embargos de Terceiro, promovida por FRANCISCO VALBER DA SILVA em face do RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU, em que o embargante alega ter realizado a compra do imóvel que deu origem à dívida condominial executada por meio dos autos de nº 0802053-29.2020.8.18.0167, o qual foi ingressado nos autos pelo embargado em face da antiga dona do imóvel. Apresentou pedido de antecipação de tutela para que seja suspensa a execução retromencionada, em razão do pedido de leilão do imóvel. É o que importa relatar, decido. O Código de Processo Civil prevê em seu art. 678 a hipótese em que poderá ser concedida a suspensão da execução por meio dos embargos de DEFIRO a antecipação de tutela, determinando a suspensão da execução de nº 0802053-29.2020.8.18.0167, interrompendo as medidas constritivas contra o imóvel objeto daquela ação. Cite-se o exequente, ora embargado, para contestar no prazo legal. Intime-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/09/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

09/07/2025, 18:49

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2025, 12:20

Distribuído por dependência

29/05/2025, 18:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

29/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

29/05/2025, 18:13

Decisão

•09/07/2025, 12:20