Usucapião 0805779-07.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Usucapião · 2ª Vara de Campo Maior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:34

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:32

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/02/2026, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

24/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:39

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:34

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:32

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/02/2026, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 17:23

Decisão

•09/07/2025, 22:01

24/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:39

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/12/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUEL GOMES DA SILVA REU: CICERO GOMES DA SILVA NETO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805779-07.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por MIGUEL GOMES DA SILVA em face de CICERO GOMES DA SILVA NETO e MARIA ODETE PEREIRA GOMES, na qual se pleiteia o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta. Contudo, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos a planta e o memorial descritivo do imóvel, ou croquis, documentos essenciais à precisa identificação da área usucapienda. A exigência de tais documentos encontra respaldo no art. 319, VII, do Código de Processo Civil, no art. 225 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), bem como nos Provimentos nº 65/2017 e 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo a juntada da planta e do memorial descritivo do imóvel, com georreferenciamento e assinados por profissional legalmente habilitado, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. Intime-se. CAMPO MAIOR-PI, 9 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/07/2025, 08:06

Publicado Decisão em 11/07/2025.

12/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUEL GOMES DA SILVA REU: CICERO GOMES DA SILVA NETO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805779-07.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por MIGUEL GOMES DA SILVA em face de CICERO GOMES DA SILVA NETO e MARIA ODETE PEREIRA GOMES, na qual se pleiteia o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta. Contudo, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos a planta e o memorial descritivo do imóvel, ou croquis, documentos essenciais à precisa identificação da área usucapienda. A exigência de tais documentos encontra respaldo no art. 319, VII, do Código de Processo Civil, no art. 225 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), bem como nos Provimentos nº 65/2017 e 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo a juntada da planta e do memorial descritivo do imóvel, com georreferenciamento e assinados por profissional legalmente habilitado, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpridas as diligências, voltem conclusos. Intime-se. CAMPO MAIOR-PI, 9 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 22:01

Determinada a emenda à inicial

09/07/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA ODETE PEREIRA GOMES em 10/03/2025 23:59.

31/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA SILVA NETO em 10/03/2025 23:59.

31/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:45

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 23:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:12

Expedição de Edital.

23/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 07:51

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 18:00

Decisão

•09/07/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:39

Decisão

•18/10/2024, 17:47

Decisão

•18/10/2024, 17:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 18:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2024, 18:00