Procedimento Comum Cível 0802697-70.2024.8.18.0089 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802697-70.2024.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 10/07/2025

28/07/2025, 12:57

Publicado Sentença em 11/07/2025.

12/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol DA COMARCA DE CARACOL Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802697-70.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c repetição de indébito, tendo as partes sido qualificadas nos autos. Determinou-se a intimação da parte autora para a emenda da petição inicial e cumprimento de diligências em despacho (ID 68911948). Decorrido o prazo, não houve a juntada da procuração atualizada, com data anterior até 03 (três) meses do ajuizamento da ação, na forma determinada. É o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Dentro da sistemática prevista pelo art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. No caso em apreço, fora determinada a emenda à inicial para que fosse juntado documento essencial, nos termos do despacho em questão. A providência não foi cumprida pela parte requerente, pois não houve a juntada da procuração atualizada, com data anterior até 03 (três) meses do ajuizamento da ação. Em função da inércia da parte autora, a providência legalmente estabelecida é o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 321, do Código de Processo Civil. Intime-se. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 22:41

Indeferida a petição inicial

09/07/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 22:41

Sentença

•09/07/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol DA COMARCA DE CARACOL Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802697-70.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c repetição de indébito, tendo as partes sido qualificadas nos autos. Determinou-se a intimação da parte autora para a emenda da petição inicial e cumprimento de diligências em despacho (ID 68911948). Decorrido o prazo, não houve a juntada da procuração atualizada, com data anterior até 03 (três) meses do ajuizamento da ação, na forma determinada. É o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Dentro da sistemática prevista pelo art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. No caso em apreço, fora determinada a emenda à inicial para que fosse juntado documento essencial, nos termos do despacho em questão. A providência não foi cumprida pela parte requerente, pois não houve a juntada da procuração atualizada, com data anterior até 03 (três) meses do ajuizamento da ação. Em função da inércia da parte autora, a providência legalmente estabelecida é o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 321, do Código de Processo Civil. Intime-se. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

10/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(25)