Procedimento Comum Cível 0825777-07.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0825777-07.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DIEGO SALLES LOPES SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0825777-07.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Anulação] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:51

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:59

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:51

—

Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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