Procedimento Comum Cível 0812175-22.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2019

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

NASCIMENTO FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

ALCIONETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA LEANDRO MACHADO

CPF

Autor

ANGELA MARIA SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FIAMA NADINE RAMALHO DE SA

OAB/PI 15677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

NASCIMENTO FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

ALCIONETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA LEANDRO MACHADO

CPF

Autor

ANGELA MARIA SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

MARIA DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2022, 11:54

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:59

Recebidos os autos

04/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de decisão

04/08/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADOS: Francisca Maria Cordeiro da Silva, Maria José de Oliveira Lima, Maria de Araújo Lima, Nascimento Ferreira de Sousa, Maria do Socorro Nascimento Silva, Ângela Maria Sousa Araújo, Rosa Maria Leandro Machado, Alcionete Pereira da Silva ADVOGADA: Fiama Nadine Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812175-22.2019.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812175-22.2019.8.18.0140 ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes APELANTES/

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:34

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

08/08/2022, 11:54

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:03

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 16:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/06/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:59

Recebidos os autos

04/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de decisão

04/08/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADOS: Francisca Maria Cordeiro da Silva, Maria José de Oliveira Lima, Maria de Araújo Lima, Nascimento Ferreira de Sousa, Maria do Socorro Nascimento Silva, Ângela Maria Sousa Araújo, Rosa Maria Leandro Machado, Alcionete Pereira da Silva ADVOGADA: Fiama Nadine Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812175-22.2019.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812175-22.2019.8.18.0140 ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes APELANTES/

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:34

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:34

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de FIAMA NADINE RAMALHO DE SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 11:33

Juntada de certidão

06/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 20:59

Decorrido prazo de FIAMA NADINE RAMALHO DE SA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:58

Conclusos para decisão

09/11/2020, 18:35

Juntada de certidão

09/11/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:31

Decorrido prazo de FIAMA NADINE RAMALHO DE SA em 04/08/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:37

Conclusos para decisão

04/11/2020, 03:48

Juntada de certidão

04/11/2020, 03:47

Juntada de certidão

04/11/2020, 03:46

Decorrido prazo de FIAMA NADINE RAMALHO DE SA em 07/08/2020 23:59:59.

04/11/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:33

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:16

Juntada de certidão

23/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 06:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 08:33

Julgado improcedente o pedido

16/07/2020, 08:33

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 19:00

Juntada de certidão

26/05/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição

26/05/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 15:17

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:50

Conclusos para decisão

27/05/2019, 15:24

Juntada de certidão

27/05/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

26/05/2019, 09:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/06/2022, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/06/2022, 16:08

Despacho

•19/11/2021, 11:24

Decisão

•18/05/2021, 16:51

Despacho

•14/05/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 11:33

Sentença

•03/12/2020, 15:58

Despacho

•06/11/2020, 10:31

Despacho

•24/07/2020, 09:33

Sentença

•16/07/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 19:54

Documentos

•17/04/2020, 15:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2020, 14:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/08/2022, 16:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/06/2022, 10:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/06/2022, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/06/2022, 16:08

Despacho

•19/11/2021, 11:24

Decisão

•18/05/2021, 16:51

Despacho

•14/05/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 11:33

Sentença

•03/12/2020, 15:58

Despacho

•06/11/2020, 10:31

Despacho

•24/07/2020, 09:33

Sentença

•16/07/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 19:54

Documentos

•17/04/2020, 15:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2020, 14:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2020, 14:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2020, 14:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2020, 14:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2020, 14:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2020, 14:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/01/2020, 14:35

Decisão

•22/01/2020, 13:53