Agravo em Recurso Especial 0820114-87.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE TERESINA

TERCEIRO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/12/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1196881/2025

09/12/2025, 06:41

Protocolizada Petição 1196881/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2025

06/12/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

14/10/2025, 23:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 712772/2025

08/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 712772/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/08/2025

08/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 595203/2025

30/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 595203/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2025

30/06/2025, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/12/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1196881/2025

09/12/2025, 06:41

Protocolizada Petição 1196881/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2025

06/12/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 23:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/05/2025, 21:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

14/10/2025, 23:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 712772/2025

08/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 712772/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/08/2025

08/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 595203/2025

30/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 595203/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2025

30/06/2025, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

30/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 425582/2025

14/05/2025, 15:51

Protocolizada Petição 425582/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/05/2025

14/05/2025, 15:32

Expedição de Ofício nº 003782/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piaui Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252534234)

22/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 233995/2025

20/03/2025, 13:41

Protocolizada Petição 233995/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 13:11

Expedição de Carta de Ordem Intimatória nº 000003/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020252505847

14/03/2025, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

05/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 984935/2024

06/11/2024, 12:21

Protocolizada Petição 984935/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 06/11/2024

06/11/2024, 12:06

Expedição de Ofício nº 014355/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI (malote digital - código de rastreabilidade: 30020242421991)

23/10/2024, 08:25

Expedição de Carta de Ordem Intimatória nº 000016/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, via malote digital (código de rastreabilidade 30020242384900)

21/08/2024, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024 Petição Nº 417927/2024 - PET

13/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

11/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0417927 - PET no AREsp 2478261 - Publicação prevista para 13/08/2024

11/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 417927/2024

22/05/2024, 12:01

Protocolizada Petição 417927/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2024

22/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/12/2023, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/12/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 09:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/09/2023, 12:58

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/08/2024, 12:50