Apelação / Remessa Necessária 0820114-87.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/PI 2209·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA

OAB/PI 3610·CPF·Representa: Autor

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA

OAB/PI 9513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/01/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 10/12/2025

23/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

21/01/2026, 09:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2026, 09:42

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:51

Juntada de decisão de corte superior

20/01/2026, 15:51

Recebidos os autos

09/01/2026, 11:09

Baixa Definitiva

22/09/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

22/09/2023, 07:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 07:14

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:19

Expedição de intimação.

20/09/2023, 11:19

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/01/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 10/12/2025

23/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:14

Documentos

Decisão de Corte Superior

•20/01/2026, 15:51

Decisão de Corte Superior

•20/01/2026, 15:51

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Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

21/01/2026, 09:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2026, 09:42

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:51

Juntada de decisão de corte superior

20/01/2026, 15:51

Recebidos os autos

09/01/2026, 11:09

Baixa Definitiva

22/09/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

22/09/2023, 07:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 07:14

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:19

Expedição de intimação.

20/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:28

Conclusos para o Relator

31/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:03

Expedição de intimação.

26/06/2023, 08:52

Juntada de certidão

26/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:58

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:00

Recurso Especial não admitido

17/03/2023, 09:29

Conclusos para o relator

01/12/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 15:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

01/12/2022, 15:31

Juntada de certidão

01/12/2022, 07:37

Juntada de certidão

01/12/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:43

Expedição de intimação.

23/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 01/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:42

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

02/06/2022, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2022, 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2022, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2022, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2022, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2022, 19:24

Conclusos para o Relator

07/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:07

Expedição de intimação.

31/01/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:15

Conclusos para o Relator

09/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 08/12/2021 23:59.

09/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 08/12/2021 23:59.

09/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 19:53

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

12/10/2021, 08:45

Conhecido o recurso de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 10.013.974/0001-63 (APELANTE) e provido

11/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo

21/09/2021, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 22:57

Conclusos para o relator

14/05/2021, 08:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

14/05/2021, 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2021, 08:39

Determinação de redistribuição por prevenção

08/09/2020, 13:15

Conclusos para o Relator

04/09/2020, 19:59

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 18/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:47

Expedição de intimação.

22/04/2020, 12:47

Expedição de intimação.

22/04/2020, 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 10:15

Conclusos para Conferência Inicial

16/01/2020, 10:15

Recebidos os autos

16/01/2020, 10:15

Despacho

•06/09/2023, 16:28

Decisão

•17/03/2023, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/06/2022, 10:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/06/2022, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/06/2022, 16:08

Despacho

•16/12/2021, 14:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/10/2021, 08:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/10/2021, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2021, 09:12

Decisão

•08/09/2020, 13:15

Decisão

•27/01/2020, 12:31

Sentença

•12/08/2019, 08:46

Decisão

•01/02/2019, 09:37

Todos os documentos(16)

Decisão de Corte Superior

•20/01/2026, 15:51

Decisão de Corte Superior

•20/01/2026, 15:51

Despacho

•06/09/2023, 16:28

Decisão

•17/03/2023, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/06/2022, 10:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/06/2022, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/06/2022, 16:08

Despacho

•16/12/2021, 14:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/10/2021, 08:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/10/2021, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2021, 09:12

Decisão

•08/09/2020, 13:15

Decisão

•27/01/2020, 12:31

Sentença

•12/08/2019, 08:46

Decisão

•01/02/2019, 09:37

Despacho

•17/09/2018, 13:32