Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801895-62.2024.8.18.0060 - TJPI

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801895-62.2024.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:28

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LUIZ MENESES FERNANDES REQUERIDO: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE LUZILANDIA PI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801895-62.2024.8.18.0060 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO(S): [Retificação de Outros Dados] Vistos, etc. Trata-se de ação de suprimento de registro civil proposta por José Luiz Meneses Fernandes. O Código de Processo Civil ensina que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença (artigo 485, § 5º, do CPC), bem como, só produzirá efeitos após homologação judicial (artigo 200, parágrafo único, do CPC). No caso em tela, o autor peticionou nos autos, desistindo da ação. Além disso, tratando-se de jurisdição voluntária, não se aplica o disposto no art. 485, §4º, do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, mas sob suspensão de exigibilidade, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários sucumbenciais, por se tratar de jurisdição voluntária. Não havendo interesse recursal pela(s) parte(s), fixo como data do trânsito em julgado a data de prolação desta sentença. Determino o arquivamento imediato do processo com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 10 de julho de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:24

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIZ MENESES FERNANDES - CPF: 007.180.092-15 (REQUERENTE).

10/07/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/07/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/01/2025, 01:45

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 09:24

Sentença

•10/07/2025, 09:24

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIZ MENESES FERNANDES - CPF: 007.180.092-15 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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