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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 105.413,74

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Sobrepartilha · 3ª Vara de Campo Maior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 08:04

Expedição de Edital.

04/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:33

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:18

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:33

Despacho

•31/03/2026, 20:33

05/05/2026, 08:04

Expedição de Edital.

04/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:33

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de certidão de custas

24/12/2025, 23:02

Juntada de Petição de certidão de custas

20/12/2025, 23:34

Juntada de Petição de certidão de custas

20/12/2025, 23:33

Juntada de Petição de certidão de custas

15/12/2025, 06:16

Juntada de Petição de certidão de custas

15/12/2025, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de custas

24/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de certidão de custas

14/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de certidão de custas

12/11/2025, 22:10

Juntada de Petição de certidão de custas

12/11/2025, 22:10

Juntada de Petição de certidão de custas

07/11/2025, 22:02

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de certidão de custas

24/10/2025, 23:39

Juntada de Petição de certidão de custas

20/10/2025, 23:24

Juntada de Petição de certidão de custas

20/10/2025, 23:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de certidão de custas

15/10/2025, 23:06

Juntada de Petição de certidão de custas

15/10/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU INTERESSADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ABREU, LUCIANA DA SILVA ABREU, ANDRE LUIS DA SILVA ABREU REQUERIDO: LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO ATO ORDINATÓRIO Diante da situação certificada retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803117-41.2022.8.18.0026 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento do primeiro boleto nos autos, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, nos termos do art. 290, CPC. CAMPO MAIOR, 10 de outubro de 2025. ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU INTERESSADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ABREU, LUCIANA DA SILVA ABREU, ANDRE LUIS DA SILVA ABREU REQUERIDO: LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803117-41.2022.8.18.0026 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento do primeiro boleto nos autos, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, nos termos do art. 290, CPC. CAMPO MAIOR, 19 de setembro de 2025. ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU INTERESSADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ABREU, LUCIANA DA SILVA ABREU, ANDRE LUIS DA SILVA ABREU REQUERIDO: LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803117-41.2022.8.18.0026 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento do primeiro boleto nos autos, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, nos termos do art. 290, CPC. CAMPO MAIOR, 19 de setembro de 2025. ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU INTERESSADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ABREU, LUCIANA DA SILVA ABREU, ANDRE LUIS DA SILVA ABREU REQUERIDO: LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803117-41.2022.8.18.0026 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento do primeiro boleto nos autos, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, nos termos do art. 290, CPC. CAMPO MAIOR, 19 de setembro de 2025. ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU INTERESSADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ABREU e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803117-41.2022.8.18.0026 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de Ação de SOBREPARTILHA de bens deixados por LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO, formulada por MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA ABREU. Verifico que pende nos autos a apreciação do pedido de Justiça gratuita, além de correção do valor da causa, considerando a manifestação de ID 51317815. Assim, corrijo o valor da causa, para o importe de R$ 105.413,74 (cento e cinco mil quatrocentos e treze reais e setenta e quatro centavos), o que faço arrimada no art. 292, IV, §3º do CPC. Considerando, sobretudo, que os bens do espólio é que arcam com as despesas processuais, entendo que o caso é de deferir apenas parcialmente o pedido, para autorizar o recolhimento das custas judiciais de forma parcelada, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC. Assim, autorizo que as custas processuais sejam pagas em 04 (quatro) parcelas mensais, devendo a Secretaria proceder proceda com a emissão dos boletos. Expedidos os boletos, intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento do primeiro boleto nos autos, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, nos termos do art. 290, CPC. À Secretaria para cumprimento. Em caso de não pagamento ou inércia da inventariante para com esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. Apresentado o comprovante de pagamento, voltem concluso para despacho. CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU INTERESSADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ABREU e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803117-41.2022.8.18.0026 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de Ação de SOBREPARTILHA de bens deixados por LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO, formulada por MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA ABREU. Verifico que pende nos autos a apreciação do pedido de Justiça gratuita, além de correção do valor da causa, considerando a manifestação de ID 51317815. Assim, corrijo o valor da causa, para o importe de R$ 105.413,74 (cento e cinco mil quatrocentos e treze reais e setenta e quatro centavos), o que faço arrimada no art. 292, IV, §3º do CPC. Considerando, sobretudo, que os bens do espólio é que arcam com as despesas processuais, entendo que o caso é de deferir apenas parcialmente o pedido, para autorizar o recolhimento das custas judiciais de forma parcelada, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC. Assim, autorizo que as custas processuais sejam pagas em 04 (quatro) parcelas mensais, devendo a Secretaria proceder proceda com a emissão dos boletos. Expedidos os boletos, intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento do primeiro boleto nos autos, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, nos termos do art. 290, CPC. À Secretaria para cumprimento. Em caso de não pagamento ou inércia da inventariante para com esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. Apresentado o comprovante de pagamento, voltem concluso para despacho. CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU INTERESSADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ABREU e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803117-41.2022.8.18.0026 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de Ação de SOBREPARTILHA de bens deixados por LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO, formulada por MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA ABREU. Verifico que pende nos autos a apreciação do pedido de Justiça gratuita, além de correção do valor da causa, considerando a manifestação de ID 51317815. Assim, corrijo o valor da causa, para o importe de R$ 105.413,74 (cento e cinco mil quatrocentos e treze reais e setenta e quatro centavos), o que faço arrimada no art. 292, IV, §3º do CPC. Considerando, sobretudo, que os bens do espólio é que arcam com as despesas processuais, entendo que o caso é de deferir apenas parcialmente o pedido, para autorizar o recolhimento das custas judiciais de forma parcelada, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC. Assim, autorizo que as custas processuais sejam pagas em 04 (quatro) parcelas mensais, devendo a Secretaria proceder proceda com a emissão dos boletos. Expedidos os boletos, intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento do primeiro boleto nos autos, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, nos termos do art. 290, CPC. À Secretaria para cumprimento. Em caso de não pagamento ou inércia da inventariante para com esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. Apresentado o comprovante de pagamento, voltem concluso para despacho. CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:57

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU INTERESSADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ABREU e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803117-41.2022.8.18.0026 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de Ação de SOBREPARTILHA de bens deixados por LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO, formulada por MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA ABREU. Verifico que pende nos autos a apreciação do pedido de Justiça gratuita, além de correção do valor da causa, considerando a manifestação de ID 51317815. Assim, corrijo o valor da causa, para o importe de R$ 105.413,74 (cento e cinco mil quatrocentos e treze reais e setenta e quatro centavos), o que faço arrimada no art. 292, IV, §3º do CPC. Considerando, sobretudo, que os bens do espólio é que arcam com as despesas processuais, entendo que o caso é de deferir apenas parcialmente o pedido, para autorizar o recolhimento das custas judiciais de forma parcelada, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC. Assim, autorizo que as custas processuais sejam pagas em 04 (quatro) parcelas mensais, devendo a Secretaria proceder proceda com a emissão dos boletos. Expedidos os boletos, intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar o comprovante de pagamento do primeiro boleto nos autos, sob pena de cancelamento do feito na distribuição, nos termos do art. 290, CPC. À Secretaria para cumprimento. Em caso de não pagamento ou inércia da inventariante para com esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. Apresentado o comprovante de pagamento, voltem concluso para despacho. CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 08:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU - CPF: 699.035.903-00 (REQUERENTE)

07/09/2025, 08:48

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 09:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU INTERESSADO: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ABREU, LUCIANA DA SILVA ABREU, ANDRE LUIS DA SILVA ABREU REQUERIDO: LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. ATO ORDINATÓRIO: Intimo a inventariante, por seu Advogado, para se manifestar sobre a diligência de ID 78112915. CAMPO MAIOR, 10 de julho de 2025. MARILIA ANDRADE PAZ MORAES 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803117-41.2022.8.18.0026 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

15/01/2025, 18:03

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ABREU em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de documentos

15/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

13/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de RONDNNEY OLIVEIRA PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:24

Outras Decisões

30/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:16

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 11:33

Expedição de Termo de Compromisso.

02/08/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:14

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2022, 08:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 13:46

Despacho

•14/01/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 05:14

Decisão

•07/09/2025, 08:48

Decisão

•07/09/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:30

Despacho

•26/03/2025, 17:18

Despacho

•06/08/2024, 10:30

Despacho

•06/08/2024, 10:30

Despacho

•17/03/2024, 15:39

Despacho

•17/03/2024, 15:39

Decisão

•30/05/2023, 17:43

Despacho

•20/11/2022, 07:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/03/2026, 20:33

Despacho

•31/03/2026, 20:33

Despacho

•14/01/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 05:14

Decisão

•07/09/2025, 08:48

Decisão

•07/09/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:30

Despacho

•26/03/2025, 17:18

Despacho

•06/08/2024, 10:30

Despacho

•06/08/2024, 10:30

Despacho

•17/03/2024, 15:39

Despacho

•17/03/2024, 15:39

Decisão

•30/05/2023, 17:43

Despacho

•20/11/2022, 07:03

Decisão

•13/06/2022, 08:25