Procedimento Comum Cível 0808374-98.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808374-98.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 16:27

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO DA CRUZ NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808374-98.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Tratam os autos de produção antecipada de prova, na qual a parte autora pretendia ter acesso ao contrato n.º 0123303970479, para abalizar sua pretensão de ajuizamento de futura ação contra este. Citado, o réu contestou informando que não dispunha do referido contrato, não tendo sido localizado em seus sistemas internos (Id 9368864). É o sucinto relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil, em seus arts. 381 a 383, disciplina a ação de produção antecipada de prova, prescrevendo que o juiz apenas atuará para determinar a citação da parte requerida e demais diligencias necessárias para produção da prova, sem emitir qualquer juízo de valor acerca do direito acautelado. Neste sentido, o requerido foi citado e informou, com plausibilidade, que não detinha o contrato indicado na exordial. Assim, não há mais qualquer prestação jurisdicional a ser efetivada nos presentes autos, cabendo à autora demonstrar o direito pretendido por meio de outras provas, em demanda autônoma. Ante o exposto, extingo os presentes autos sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, X, do CPC e deixo de homologar a produção de provas. Custas, caso ainda existentes pela parte autora. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Devem os autos permanecerem em Secretaria durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados. Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida, nos termos do art. 383, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

29/04/2025, 11:58

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 13:14

Decisão

•12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO DA CRUZ NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808374-98.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Tratam os autos de produção antecipada de prova, na qual a parte autora pretendia ter acesso ao contrato n.º 0123303970479, para abalizar sua pretensão de ajuizamento de futura ação contra este. Citado, o réu contestou informando que não dispunha do referido contrato, não tendo sido localizado em seus sistemas internos (Id 9368864). É o sucinto relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil, em seus arts. 381 a 383, disciplina a ação de produção antecipada de prova, prescrevendo que o juiz apenas atuará para determinar a citação da parte requerida e demais diligencias necessárias para produção da prova, sem emitir qualquer juízo de valor acerca do direito acautelado. Neste sentido, o requerido foi citado e informou, com plausibilidade, que não detinha o contrato indicado na exordial. Assim, não há mais qualquer prestação jurisdicional a ser efetivada nos presentes autos, cabendo à autora demonstrar o direito pretendido por meio de outras provas, em demanda autônoma. Ante o exposto, extingo os presentes autos sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, X, do CPC e deixo de homologar a produção de provas. Custas, caso ainda existentes pela parte autora. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Devem os autos permanecerem em Secretaria durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados. Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida, nos termos do art. 383, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

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