Agravo Interno Cível 0001157-63.2016.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORALAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS

CPF

Autor

EX - PREFEITA DE COIVARAS - PI

Terceiro

MUNICIPIO DE COIVARAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA

OAB/PI 6454·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB/PI 3767·CPF·Representa: Autor

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 14249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/05/2026, 12:05

Expedição de intimação.

11/05/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:05

Não recebido o recurso de EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS - CPF: 347.800.333-49 (AGRAVANTE).

08/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão

20/01/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIVARAS / PIAUÍ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:14

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:36

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:36

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 18:53

Decisão

•26/05/2025, 09:51

13/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/05/2026, 12:05

Expedição de intimação.

11/05/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:05

Não recebido o recurso de EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS - CPF: 347.800.333-49 (AGRAVANTE).

08/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão

20/01/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIVARAS / PIAUÍ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:14

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:36

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/10/2025, 10:35

Juntada de manifestação

02/09/2025, 14:45

Juntada de petição

04/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:01

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:42

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:42

Recurso Especial não admitido

26/05/2025, 09:51

Conclusos para o Relator

19/02/2025, 09:02

Juntada de manifestação

17/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIVARAS / PIAUÍ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:08

Expedição de intimação.

22/07/2024, 10:06

Expedição de intimação.

22/07/2024, 10:06

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:02

Juntada de manifestação

15/07/2024, 19:36

Juntada de petição

24/06/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 14:24

Expedição de intimação.

21/05/2024, 11:46

Expedição de intimação.

21/05/2024, 11:46

Expedição de intimação.

21/05/2024, 11:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/05/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2024, 11:27

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/04/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024, 09:34

Conclusos para o Relator

04/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:41

Conclusos para o Relator

07/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COIVARAS / PIAUÍ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:21

Expedição de intimação.

13/06/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:34

Conclusos para o Relator

17/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 08:39

Expedição de intimação.

28/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2022, 12:38

Recebidos os autos

17/11/2022, 11:16

Conclusos para Conferência Inicial

17/11/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 11:16

Despacho

•25/11/2024, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2024, 15:00

Despacho

•18/08/2023, 10:41

Despacho

•22/05/2023, 13:34

Decisão

•19/12/2022, 12:38