Apelação / Remessa Necessária 0800474-86.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

SARA MARIA FELIX COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CAIO SOUSA AVELINO

OAB/PI 10795·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 09:02

Juntada de manifestação

30/01/2026, 16:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

14/01/2026, 12:01

Expedição de intimação.

14/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:51

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

16/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 09:02

Juntada de manifestação

30/01/2026, 16:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:46

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•17/12/2025, 12:13

Decisão

•12/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

14/01/2026, 12:01

Expedição de intimação.

14/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:51

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

16/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2025, 10:51

Juntada de certidão

15/12/2025, 06:56

Expedição de intimação.

15/12/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 06:56

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2025, 11:11

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 14:01

Juntada de manifestação

12/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/11/2025, 23:16

Recebidos os autos

04/11/2025, 22:26

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 22:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/08/2025, 19:13

Decisão

•10/07/2025, 11:10

Despacho

•28/02/2025, 00:38

Sentença

•06/01/2025, 08:38

Despacho

•19/08/2024, 16:10

Decisão

•18/04/2024, 18:26