Cumprimento de sentença 0801103-36.2019.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801103-36.2019.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO NERY DA SILVA, LETICE PAULA GONCALVES, FRANCISCA CAVALCANTE SAMPAIO, JARDIELA SANTOS BARBOSA, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801103-36.2019.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo credor em face da parte executada. A parte executada realizou depósito judicial, em adimplemento ao cumprimento da obrigação. A parte exequente peticionou se manifestando pela expedição de alvarás para recebimento dos valores. É o brevíssimo relatório. DECIDO: Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924.Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Consta nos autos comprovantes segundo o qual o executado pagou o débito objeto dessa execução, pelo que a execução deve ser extinta. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Observo que do valor pago deverá ser descontado, inicialmente, o percentual de 10% referente aos honorários de sucumbência e dividido o valor restante em partes iguais para cada um dos autores. Assim, expeçam-se os alvarás da seguinte forma: 1) Em favor da Srª. LETICE PAULA GONCALVES - CPF: 033.096.103-90, no valor de R$ 7.730,79 (três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos) e demais acréscimos legais, se houver; 2) Em favor da Srª. MARIA DO CARMO NERY DA SILVA - CPF: 218.448.103-30, no valor de R$ 7.730,79 (três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos) e demais acréscimos legais, se houver; 3) Em favor da Srª. FRANCISCA CAVALCANTE SAMPAIO - CPF: 037.890.503-18, no valor de R$ 7.730,79 (três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos) e demais acréscimos legais, se houver; 4) Em favor da Srª. JARDIELA SANTOS BARBOSA - CPF: 035.968.293-64, no valor de R$ 7.730,79 (três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos) e demais acréscimos legais, se houver; 5) Em favor da Srª. MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SILVA - CPF: 609.641.813-98, no valor de R$ 7.730,79 (três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos) e demais acréscimos legais, se houver; 6) Em favor do patrono da causa, Dr. JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA - CPF: 160.908.373-34, no valor de R$ 4.294,88 (quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) e demais acréscimos legais, se houver. Intime-se o demandado para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de quinze dias. P.R.I Após o trânsito em julgado da decisão e anotações devidas, arquivem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

11/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NERY DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LETICE PAULA GONCALVES em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA CAVALCANTE SAMPAIO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JARDIELA SANTOS BARBOSA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(18)