Apelação Cível 0000995-26.2011.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SELVIO LUIZ GASPARETTO

CPF

Reu

GASPARETTO TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:49

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:59

Expedição de intimação.

20/03/2026, 09:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

18/03/2026, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 14:26

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 10:28

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:49

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:59

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 15:45

Expedição de intimação.

20/03/2026, 09:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

18/03/2026, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 14:26

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de GASPARETTO TRATORES LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de SELVIO LUIZ GASPARETTO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 12:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 03:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 03:02

Expedição de notificação.

10/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

25/02/2025, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

25/02/2025, 11:58

Declarada incompetência

12/02/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2025, 11:16

Recebidos os autos

08/01/2025, 10:37

Conclusos para Conferência Inicial

08/01/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 10:37

Despacho

•03/06/2025, 11:38

Decisão Terminativa

•12/02/2025, 10:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/02/2025, 11:16

Sentença

•25/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:46

Despacho

•26/12/2023, 08:44

Despacho

•14/09/2023, 12:59

Despacho

•18/07/2022, 12:28

Despacho

•26/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:14

Decisão

•29/04/2020, 09:20