Procedimento Comum Cível 0800287-79.2022.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800287-79.2022.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PIO IX-PI APELADO: LUCIRLANDIA HELENA DE CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800287-79.2022.8.18.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/04/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 06:56

Decorrido prazo de LUCIRLANDIA HELENA DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:56

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 16:25

Decisão

•11/03/2025, 16:25

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUCIRLANDIA HELENA DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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