Execução de Título Extrajudicial 0801132-90.2025.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801132-90.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 09:18

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:43

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER 2 EXECUTADO: JULIANA MARIA DE SOUSA AZEVEDO SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801132-90.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Concessão de prazo para parte autora promover diligência de sua incumbência no sentido de adequar o acordo judicial à causa ou manifestar interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção e consequente arquivamento do feito. Desídia no cumprimento de emanação judicial. Não atendimento da determinação judicial, olvidando assim as cominações do art. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil. Indeferimento da inicial que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. O atendimento às determinações judiciais devem ser observados a tempo e modo pela parte autora, sob pena de extinção. Os princípios insculpidos na Lei 9.099/95 não se coadunam com a desatenção às normas que regulam o processo, que foram emanadas para serem cumpridas com exatidão e não violadas. 3. Cabe destacar que a homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o Juiz analisar a sua adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes. In casu, o valor do acordo é muito superior ao débito atualizado, tornando a obrigação quase três vezes maior que a executada. Desproporcionalidade evidente, o que torna inviável a homologação nos termos propostos. 4. Em face de todo o exposto, nos termos do Enunciado 162 do FONAJE, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, com fundamento nos arts. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento dos autos, transitado em julgado. P.R.I.C. Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:37

Indeferida a petição inicial

31/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

21/07/2025, 23:59

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER 2EXECUTADO: JULIANA MARIA DE SOUSA AZEVEDO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801132-90.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de solicitação de homologação de acordo extrajudicial. Verifico que, conforme cálculos de id 74049961 realizado pela secretaria deste juízo, o valor atualizado do débito é de R$ 1.090,16 (mil e noventa reais). Todavia, o valor do débito assumido pela parte autora, consoante acordo extrajudicial de id 78506630, é de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Cabe destacar que a homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o juiz analisar a sua adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes. Por isto, o acordo deve se limitar ao inadimplemento comprovado no processo, sendo inviável adicionar parcelas de dívidas, vencidas ou vincendas, não reconhecidas nos autos, já no curso da execução. In casu, o valor do acordo é muito superior ao débito atualizado da execução, tornando a obrigação quase três vezes maior que a devida. Desproporcionalidade evidente, o que torna inviável a homologação nos termos propostos. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o acordo judicial a causa ou manifestar interesse no prosseguimento da execução, sob pena de não homologação do acordo e consequente arquivamento dos autos. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível

11/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 16:37

Sentença

•31/07/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM VIVER 2 EXECUTADO: JULIANA MARIA DE SOUSA AZEVEDO SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801132-90.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Concessão de prazo para parte autora promover diligência de sua incumbência no sentido de adequar o acordo judicial à causa ou manifestar interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção e consequente arquivamento do feito. Desídia no cumprimento de emanação judicial. Não atendimento da determinação judicial, olvidando assim as cominações do art. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil. Indeferimento da inicial que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. O atendimento às determinações judiciais devem ser observados a tempo e modo pela parte autora, sob pena de extinção. Os princípios insculpidos na Lei 9.099/95 não se coadunam com a desatenção às normas que regulam o processo, que foram emanadas para serem cumpridas com exatidão e não violadas. 3. Cabe destacar que a homologação de acordo extrajudicial é faculdade, devendo o Juiz analisar a sua adequação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com vistas a evitar oneração excessiva ou enriquecimento ilícito de qualquer das partes. In casu, o valor do acordo é muito superior ao débito atualizado, tornando a obrigação quase três vezes maior que a executada. Desproporcionalidade evidente, o que torna inviável a homologação nos termos propostos. 4. Em face de todo o exposto, nos termos do Enunciado 162 do FONAJE, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, com fundamento nos arts. 320 e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil, com o consequente arquivamento dos autos, transitado em julgado. P.R.I.C. Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista

01/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Publicado Despacho em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

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