Procedimento do Juizado Especial Cível 0802237-09.2025.8.18.0167 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802237-09.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 19:54

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA FELIPINA MENDES DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito. Era o que tinha a relatar. Decido. O Enunciado 90 do Fonaje assim prevê: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não vislumbro indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, não havendo óbice à desistência da requerente. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, Lei nº 9.099/95. Após, arquivem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802237-09.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA FELIPINA MENDES DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito. Era o que tinha a relatar. Decido. O Enunciado 90 do Fonaje assim prevê: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não vislumbro indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, não havendo óbice à desistência da requerente. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, Lei nº 9.099/95. Após, arquivem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802237-09.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:26

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 08:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

27/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

26/06/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 12:26

Sentença

•10/07/2025, 12:26

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

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