Procedimento Comum Cível 0858596-31.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA VIEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:50

Decisão

•25/02/2026, 11:07

15/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA VIEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:41

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:51

Erro ou recusa na comunicação

27/02/2026, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de documentos

04/08/2025, 20:20

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858596-31.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Secretaria até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/04/2025, 13:37

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de documentos

05/08/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA VIEIRA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 10:14

Decisão

•22/04/2025, 13:37

Despacho

•05/12/2024, 11:29

Despacho

•25/04/2024, 10:17

Despacho

•27/11/2023, 10:36