Procedimento Comum Cível 0824061-13.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824061-13.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO JOSE SOUSA DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0824061-13.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOUSA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSS em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:30

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:22

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:22

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:23

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 16:42

Sentença

•20/02/2025, 16:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOUSA DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 19/03/2025 23:59.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(74)