Procedimento Comum Cível 0800941-77.2023.8.18.0051 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800941-77.2023.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONCEICAO DE MARIA DA SILVA PEREIRA APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800941-77.2023.8.18.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Considerando a hipótese legal presente no art. 1007,§1º, CPC/15, é dispensada a necessidade de recolhimento de preparo recursal ao apelante. Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/04/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 19:53

Conclusos para despacho

27/04/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 18:45

Sentença

•11/03/2025, 21:53

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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