Petição Cível 0800375-10.2023.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.667,93

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jerumenha 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jerumenha 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIANA NUNES DE MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JERUMENHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JERUMENHA

CNPJ

Reu

FABIANA NUNES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

OAB/PI 5902·CPF·Representa: Autor

MARLON BRITO DE SOUSA

OAB/PI 3904·CPF·Representa: Réu

RENATO LUSTOSA ROSAL NETO

OAB/PI 19413·CPF·Representa: Réu

MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

OAB/PI 5902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

15/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERUMENHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de FABIANA NUNES DE MOURA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:30

Expedição de intimação.

29/11/2025, 16:30

Declarada incompetência

18/11/2025, 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 09:40

Conclusos para Conferência Inicial

18/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:40

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

15/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:52

14/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERUMENHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de FABIANA NUNES DE MOURA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:30

Expedição de intimação.

29/11/2025, 16:30

Declarada incompetência

18/11/2025, 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 09:40

Conclusos para Conferência Inicial

18/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:40

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:19

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 08:19

Sentença

•10/07/2025, 13:02

Despacho

•05/08/2024, 22:41

Decisão

•05/06/2024, 23:51

Decisão

•12/01/2024, 21:24