Agravo Interno Cível 0800673-39.2022.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.145,41

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

CNPJ

Autor

JEANE CESAR DIAS DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAX WELL MUNIZ FEITOSA

OAB/PI 4159·CPF·Representa: Autor

GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SA

OAB/PI 11237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ciência

30/03/2026, 09:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de intimação.

26/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI - CNPJ: 41.522.285/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:28

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2026, 09:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(66)

Juntada de ciência

30/03/2026, 09:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de intimação.

26/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 08:58

Decisão

•03/06/2025, 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI - CNPJ: 41.522.285/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:28

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2026, 09:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 15:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/02/2026, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:08

Juntada de petição (outras)

03/09/2025, 11:45

Juntada de petição (outras)

02/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de JEANE CESAR DIAS DOS REIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 03:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:05

Expedição de intimação.

10/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:41

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI - CNPJ: 41.522.285/0001-08 (APELANTE).

03/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2025, 12:35

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:47

Juntada de petição

03/04/2025, 10:46

Juntada de manifestação

10/02/2025, 18:09

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:10

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:10

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

16/10/2024, 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/10/2024, 11:39

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:26

Juntada de petição

10/10/2024, 16:41

Expedição de intimação.

07/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:23

Juntada de petição

08/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de JEANE CESAR DIAS DOS REIS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:26

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

17/07/2024, 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI - CNPJ: 41.522.285/0001-08 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/07/2024, 14:43

Juntada de manifestação

27/06/2024, 15:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024, 07:50

Conclusos para o Relator

06/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:27

Expedição de intimação.

02/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:39

Conclusos para o Relator

18/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:37

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI - CNPJ: 41.522.285/0001-08 (REPRESENTANTE).

24/11/2023, 11:11

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:22

Conclusos para Conferência Inicial

23/11/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 13:22

Decisão

•17/12/2024, 09:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/07/2024, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/07/2024, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 08:48

Despacho

•21/03/2024, 12:39

Decisão Terminativa

•24/11/2023, 11:11

Decisão

•30/06/2023, 14:53

Decisão

•02/06/2023, 08:25

Decisão

•02/06/2023, 08:25

Despacho

•19/04/2023, 09:14

Despacho

•19/04/2023, 09:14

Despacho

•12/04/2023, 08:03

Despacho

•12/04/2023, 08:03

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 08:58

Decisão

•03/06/2025, 09:56

Decisão

•17/12/2024, 09:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/07/2024, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/07/2024, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 08:48

Despacho

•21/03/2024, 12:39

Decisão Terminativa

•24/11/2023, 11:11

Decisão

•30/06/2023, 14:53

Decisão

•02/06/2023, 08:25

Decisão

•02/06/2023, 08:25

Despacho

•19/04/2023, 09:14

Despacho

•19/04/2023, 09:14

Despacho

•12/04/2023, 08:03

Despacho

•12/04/2023, 08:03

Sentença

•02/03/2023, 11:05

Sentença

•02/03/2023, 11:05

Decisão

•03/10/2022, 14:52

Despacho

•22/09/2022, 08:02

Despacho

•25/07/2022, 07:11

Despacho

•25/07/2022, 07:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/07/2022, 13:31