Procedimento Comum Cível 0800806-97.2025.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800806-97.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 05/08/2025

15/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 11:25

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA FERREIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800806-97.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA FERREIRA DE SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A., ambas qualificadas na exordial. Em despacho inicial de ID 71485485, foi determinada a intimação da autora para manifestar-se sobre eventual litispendência. A parte autora, ao ID 72142839, se manifestou pela desistência ante litispendência. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O diploma adjetivo civil informa que verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, havendo litispendência quando se repete ação em curso (art. 337, § 1º, 2º e 3º, CPC). Assim, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, resta configurada a litispendência, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, V, do CPC). Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora (artigo 85 CPC) em custas e honorários de sucumbência, estes em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita que ora defiro, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. ESPERANTINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina

11/07/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/07/2025, 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FERREIRA DE SOUSA - CPF: 447.165.833-68 (AUTOR).

10/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 15:06

Sentença

•10/07/2025, 15:06

—

Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FERREIRA DE SOUSA - CPF: 447.165.833-68 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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