Cumprimento de sentença 0821084-24.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0821084-24.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALBERTINO ALVES DUARTE e outros (2) INTERESSADO: UNIMED PIAUI - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821084-24.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ALBERTINO ALVES DUARTE, JOVITA LEMOS DUARTE e JOSÉLIA LEMOS DUARTE em face de UNIMED PIAUÍ e SICOOB JURISCRED, todos individualizados na peça basilar. No curso do processo, sobreveio a juntada de certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, na qual noticia o falecimento dos autores JOVITA LEMOS DUARTE e ALBERTINO ALVES DUARTE, consoante certidões de IDs 73908903-73908624. Diante dessa situação, SUSPENDO o feito para possibilitar a habilitação dos seus sucessores, nos termos do nos termos do art. 313, I, do CPC c/c o art. 687 e ss. do mesmo diploma processual. Ainda nesse campo, em relação ao falecimento da parte requerente o inciso II do § 2° do art. 313 do CPC prevê o seguinte: Art. 313. Suspende-se o processo: […] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: […] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com efeito, antes de determinar a intimação do espólio, sucessor, ou herdeiros do falecido pelos meios de divulgação adequados na forma do dispositivo acima transcrito, e com observância ao princípio da cooperação (CPC, art. 6º), determino a intimação do advogado do falecido, a saber, Dr. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - OAB PI 10490-A, para, no prazo de 15 dias, qualificar o espólio, sucessores e/ou herdeiros, caso existentes, e promover a habilitação dos sucessores do falecido, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC. Promovida a habilitação, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 dias, se pronunciar sobre o requerimento de habilitação processual formulado pelos sucessores da autora (art. 690, parágrafo único, do CPC). Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de UNIMED PIAUI - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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