Procedimento Comum Cível 0823985-57.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 102.869,07

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

LENIRA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MOURA PAZ

OAB/PI 13855·CPF·Representa: Autor

IGOR BARBOSA GONCALVES

OAB/PI 13983·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LENIRA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 12:17

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:15

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 09:38

Decisão

•24/04/2025, 09:54

28/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 12:17

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 23:27

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LENIRA BATISTA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823985-57.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Tarifas, Atualização de Conta] Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Secretaria até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de LENIRA BATISTA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2024, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 09:51

Outras Decisões

18/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE MOURA PAZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de IGOR BARBOSA GONCALVES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

15/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de GUILHERME DE MOURA PAZ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:03

Juntada de Petição de contestação

31/05/2021, 09:49

Decorrido prazo de IGOR BARBOSA GONCALVES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:36

Juntada de contrafé eletrônica

11/05/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 22:17

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:26

Juntada de certidão

20/10/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:25

Decisão

•18/07/2024, 12:38

Decisão

•15/09/2023, 10:49

Despacho

•23/04/2021, 22:17