Procedimento Comum Cível 0800051-70.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 110.036,71

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

GENILDA MARIA LIMA PIAUILINO RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB/PI 17630·CPF·Representa: Autor

ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS

OAB/PI 18341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GENILDA MARIA LIMA PIAUILINO RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de GENILDA MARIA LIMA PIAUILINO RAMOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:09

Erro ou recusa na comunicação

24/02/2026, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 01:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 21:51

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de GENILDA MARIA LIMA PIAUILINO RAMOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:09

Decisão

•24/04/2025, 09:55

14/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:09

Erro ou recusa na comunicação

24/02/2026, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 01:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 21:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GENILDA MARIA LIMA PIAUILINO RAMOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800051-70.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 24 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:10

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:10

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de GENILDA MARIA LIMA PIAUILINO RAMOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:35

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#

22/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 21:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 23:07

Juntada de Petição de contestação

26/08/2020, 17:56

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2020, 09:35

Juntada de certidão

03/06/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 08:21

Conclusos para despacho

04/01/2020, 12:35

Juntada de certidão

04/01/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 13:27

Despacho

•04/09/2024, 12:25

Decisão

•22/09/2023, 12:35

Despacho

•23/05/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 07:44

Despacho

•26/03/2020, 08:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/01/2020, 13:27