Execução Fiscal 0000574-93.2007.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 12.703,37

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI

Autor

FRANCISCO SIDNEY DA PAZ SOUSA

CPF

Reu

SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:07

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:14

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:48

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUIEXECUTADO: SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA - EPP, FRANCISCO SIDNEY DA PAZ SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000574-93.2007.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Intime-se à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à exceção de pré-executividade. Cumpra-se. ALTOS-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

11/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 20:37

Decisão

•28/01/2026, 20:37

04/02/2026, 12:07

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:14

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:48

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUIEXECUTADO: SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA - EPP, FRANCISCO SIDNEY DA PAZ SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000574-93.2007.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Intime-se à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à exceção de pré-executividade. Cumpra-se. ALTOS-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:37

Juntada de documento comprobatório

20/07/2023, 10:36

Juntada de documento comprobatório

25/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/04/2023, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:31

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:11

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:53

Conclusos para despacho

18/11/2020, 22:03

Juntada de certidão

18/11/2020, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:14

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/09/2020, 08:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:11

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-03-10.

10/03/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/03/2020, 17:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/09/2018, 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2018, 12:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/07/2018, 11:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

06/03/2018, 15:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 08:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/02/2013, 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 09:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/08/2012, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/08/2012, 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

17/08/2012, 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/08/2012, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/08/2012, 13:35

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2012, 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/08/2012, 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/07/2012, 08:33

Distribuído por sorteio

10/09/2007, 14:49

Despacho

•10/07/2025, 17:19

Despacho

•10/07/2025, 17:19

Despacho

•13/06/2024, 16:52

Despacho

•28/11/2023, 09:37

Despacho

•06/08/2021, 14:31