Agravo Interno Cível 0007811-89.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.501.267,63

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA

CPF

Autor

MANOEL DE JESUS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA OLIVEIRA LIMA MARINHO BANDEIRA

OAB/PI 7010·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE MORAES MARINHO

OAB/PI 1410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

10/04/2026, 15:15

Juntada de manifestação

25/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de certidão

20/03/2026, 09:55

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para a instância de origem

17/03/2026, 10:54

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2026, 20:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/02/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

15/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

15/02/2026, 18:22

Determinação de redistribuição por prevenção

13/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Todas as movimentações(74)

Juntada de manifestação

10/04/2026, 15:15

Juntada de manifestação

25/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de certidão

20/03/2026, 09:55

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:55

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2026, 15:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para a instância de origem

17/03/2026, 10:54

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2026, 20:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/02/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

15/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

15/02/2026, 18:22

Determinação de redistribuição por prevenção

13/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

15/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/01/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 10:49

Expedição de expediente.

19/12/2025, 23:42

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2025, 23:42

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 14:24

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:45

Expedição de intimação.

06/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:35

Expedição de intimação.

05/08/2025, 12:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/08/2025, 12:54

Juntada de manifestação

04/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2025, 15:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:32

Expedição de intimação.

11/07/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:32

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/05/2025, 18:15

Conclusos para o Relator

16/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:53

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:02

Juntada de manifestação

09/12/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:42

Conclusos para o Relator

18/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 06:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE)

12/09/2024, 22:24

Conclusos para o Relator

04/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE HERMANN MACHADO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:05

Decorrido prazo de WALDA NOGUEIRA DE MIRANDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 23:11

Expedição de intimação.

07/02/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 22:55

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

12/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/03/2023, 13:31

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:17

Conclusos para Conferência Inicial

01/03/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 12:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2026, 15:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2026, 15:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2026, 15:15

Decisão

•16/03/2026, 20:03

Decisão

•13/02/2026, 07:42

Decisão Terminativa

•19/12/2025, 23:42

Decisão Terminativa

•19/12/2025, 23:42

Decisão Terminativa

•26/05/2025, 18:15

Despacho

•21/10/2024, 14:42

Decisão Terminativa

•12/09/2024, 22:24

Despacho

•14/01/2024, 22:55

Decisão

•23/03/2023, 13:31

Despacho

•27/02/2023, 08:25