Execução Fiscal 0810444-88.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 12.757,10

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

IANA BRENA MELO SOARES

OAB/PI 16579·CPF·Representa: Réu

LILIANNA BASILIO DE PAIVA E SILVA

OAB/PI 13694·CPF·Representa: Réu

RAYANE ANDRELINO DE QUEIROZ

OAB/PI 18728·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

LN COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 13:02

Expedição de Mandado.

05/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:47

Outras Decisões

24/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 19:47

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de diligência

14/05/2026, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 13:02

Expedição de Mandado.

05/04/2026, 10:48

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 10:42

Decisão

•11/07/2025, 09:17

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Expedição de Certidão.

05/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:47

Outras Decisões

24/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LN COMERCIAL LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810444-88.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Indefiro o pedido de ID 53718104, uma vez que, como é cediço, o incidente de desconsideração da pessoa jurídica deve ser distribuído em autos apartados, por dependência deste feito. Assim, prossiga-se na execução, cumprindo-se a decisão de ID 47012704. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:17

Outras Decisões

11/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:04

em cooperação judiciária

07/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 20:43

Conclusos para despacho

03/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 20:56

Expedição de Mandado.

20/01/2024, 20:56

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 15:21

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

15/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:08

Decretada a indisponibilidade de bens

11/10/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:05

Expedição de #Não preenchido#.

28/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 21:04

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:25

Desentranhado o documento

01/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de LN COMERCIAL LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de LN COMERCIAL LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:36

Decorrido prazo de LN COMERCIAL LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:44

Outras Decisões

12/04/2021, 14:44

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:18

Juntada de certidão

03/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/05/2020, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:17

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:45

Juntada de certidão

22/04/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:44

Juntada de certidão

13/03/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 18:37

Juntada de certidão

27/01/2020, 10:48

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:44

Juntada de ata da audiência

28/11/2019, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:57

Juntada de certidão

15/07/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 09:56

Decisão

•11/07/2025, 09:17

Despacho

•07/11/2024, 18:04

Despacho

•07/11/2024, 18:04

Despacho

•01/05/2024, 16:26

Despacho

•01/05/2024, 16:26

Decisão

•11/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:21

Decisão

•12/04/2021, 14:44

Despacho

•04/06/2020, 18:01

Decisão

•27/04/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:44

Despacho

•07/08/2019, 10:58