Embargos à Execução Fiscal 0844977-97.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 334.203,10

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

B & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

B & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 06/02/2026

20/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de B & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:17

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:12

Indeferida a petição inicial

05/12/2025, 17:56

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de B & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 06/02/2026

20/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:58

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 17:56

Sentença

•05/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de B & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:17

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:12

Indeferida a petição inicial

05/12/2025, 17:56

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de B & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: B & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844977-97.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Excesso de Penhora ] Vistos, Analisando os autos, verifico que o embargante juntou apenas a certidão de inexistência de imóveis de um Cartório desta Capital. Assim, em louvor ao princípio da primazia do julgamento do mérito, reabro o prazo de 15 dias, para que o embargante junte certidões dos demais cartórios e, sendo o caso, outros documentos, como declaração de IR, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:19

Determinada a emenda à inicial

11/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

07/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:42

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:06

Conclusos para despacho

20/09/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:06

Distribuído por dependência

19/09/2024, 10:08

Decisão

•11/07/2025, 09:19

Decisão

•11/07/2025, 09:19

Despacho

•08/02/2025, 12:37

Despacho

•08/02/2025, 12:37

Despacho

•24/09/2024, 16:35

Despacho

•24/09/2024, 16:35