Procedimento Comum Cível 0829355-41.2025.8.18.0140 - TJPI

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERLANE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA REU: HOSPITAL SAO PAULO LTDA SENTENÇA As cláusulas previstas na avença retro, Id. 82431715, de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, põe fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Ademais, o Judiciário deve prestigiar a solução consensual, vez que a sistemática da legislação processual em vigência em diversos dispositivos, direciona o procedimento para que as próprias partes alcancem a pacificação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829355-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes, ID. nº 76591995, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, declarando, pois, resolvida a lide: Custas na forma do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Fica ressalvado que eventual inadimplemento das obrigações assumidas no acordo ora homologado ensejará o imediato ajuizamento do cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC. Considerando que renunciaram ao direito de recorrer, fica desde já certificado o trânsito em julgado desta decisão. P.I. TERESINA-PI, 24 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:14

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:13

Homologada a Transação

24/09/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de termo de acordo

10/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de GERLANE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:14

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERLANE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA REU: HOSPITAL SAO PAULO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829355-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos. Observo que se trata de reprodução de ação anteriormente ajuizada (processo nº 0831709-10.2023.8.18.0140), extinta sem resolução de mérito em razão da ausência do recolhimento das custas processuais. Pois bem. A autora requer a concessão do benefício da justiça gratuita, afirmando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais. No entanto, não constam nos autos elementos suficientes que demonstrem o seu estado de hipossuficiência econômica, especialmente porque apresenta documentos comprobatórios desatualizados, a saber: um extrato bancário de 2023 e uma declaração de hipossuficiência de 2022. Ressalta-se que o deferimento do benefício é medida excepcional, condicionado à efetiva demonstração da carência de recursos para pagar as custas, e, inclusive, o Código de Processo Civil consagra outras alternativas menos onerosas ao demandante, a exemplo do parcelamento (art. 98, §6º), deferidas pelo juízo de acordo com as particularidades de cada caso. Diante disso, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, conforme art. 99, §2º, do CPC/15, mediante a juntada de comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda, devendo demonstrar inclusive a impossibilidade de arcar com as custas de forma parcelada, sob pena de indeferimento do pedido. Ademais, embora a procuração anexada não tenha prazo de validade, entendo neste caso pela necessidade de regularização da representação processual, com base no poder-dever geral de cautela (art. 139 do CPC). Isso porque, conforme mencionado anteriormente, trata-se de reprodução de ação anteriormente extinta sem resolução de mérito, na qual a parte apresenta os mesmos documentos anexados no outro processo, que tramitou no ano de 2023. A procuração, por sua vez, data do ano de 2022, e a ação foi novamente ajuizada somente no ano de 2025. Logo, necessária a atualização do documento, razão pela qual a parte também deverá juntar instrumento atualizado de mandato, no igual prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC). Intimação realizada pelo diário. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:32

Determinada a emenda à inicial

11/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/07/2025, 16:48

Determinada a redistribuição dos autos

04/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/05/2025, 23:24

Recebidos os autos

29/05/2025, 20:04

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

29/05/2025, 16:05

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Publicado Sentença em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de termo de acordo

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de GERLANE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicado Decisão em 15/07/2025.

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