Recurso Especial 0014318-90.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRUNO ALYSSON SOARES DE ALENCAR

CPF

Reu

WILKA REJANE DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

CONSTRUTORA ARAGAO GOMES LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

LOURIVAL ARAGAO GOMES FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA

OAB/PI 11905·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

OAB/PI 11086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/03/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 12:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1145027/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145027 - AgInt no REsp 2233853 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01145027/2025 - AgInt no REsp 2233853/PI

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 196448/2026

06/03/2026, 22:16

Protocolizada Petição 196448/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/03/2026

06/03/2026, 19:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:05

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01145027/2025 - AgInt no REsp 2233853/PI

18/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

19/12/2025, 18:17

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/03/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 12:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1145027/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 17:10

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145027 - AgInt no REsp 2233853 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01145027/2025 - AgInt no REsp 2233853/PI

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 196448/2026

06/03/2026, 22:16

Protocolizada Petição 196448/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/03/2026

06/03/2026, 19:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:05

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01145027/2025 - AgInt no REsp 2233853/PI

18/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

19/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1247633/2025

19/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1247778/2025

19/12/2025, 17:46

Protocolizada Petição 1247778/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/12/2025

19/12/2025, 17:27

Protocolizada Petição 1247633/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/12/2025

19/12/2025, 17:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/11/2025 Petição Nº 1145027/2025 -

27/11/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1145027/2025. Publicação prevista para 27/11/2025)

25/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1145027/2025

24/11/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1145027/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2025

24/11/2025, 20:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1009348/2025

20/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1009348/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 20/10/2025

20/10/2025, 17:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:06

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 17:14

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

19/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11/09/2025, 11:22