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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organização Criminosa

Partes do Processo

FRANCIANE FERREIRA VAZ

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES DE MELO

CPF

Autor

VANDERLEY VERAS PINTO

Terceiro

ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS, MAT 0029696

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA MARQUES VIANA NETA

OAB/PI 13516·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

30/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

30/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:36

Declarado impedimento por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

29/01/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de parecer do mp

13/11/2025, 16:28

Expedição de notificação.

22/10/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 21:42

Conclusos para Conferência Inicial

26/09/2025, 12:52

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:52

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:24

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/09/2025, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 13:00

Despacho

•13/10/2025, 21:42

Decisão

•04/09/2025, 16:34

Despacho

•16/06/2025, 08:12

Despacho

•28/04/2025, 09:36

Decisão

•13/02/2025, 10:52

Decisão

•12/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 01:38

Despacho

•27/08/2024, 11:04

Sentença

•11/06/2024, 12:33

Despacho

•27/02/2024, 11:23

Despacho

•06/12/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 00:41

Despacho

•22/09/2023, 18:48

Despacho

•21/06/2023, 12:16

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Partes do Processo(10)

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Conclusos para despacho

Declarado impedimento por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer do mp

Expedição de notificação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para Conferência Inicial

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(18)