Procedimento Comum Cível 0800570-70.2021.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Capitão de Campos

Partes do Processo

ANTONIO NUNES DE ANDRADE

CPF

Autor

FRANCISCO DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DE COCAL DE TELHA PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/PI 6460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:31

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ANDRADE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE ANDRADE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:40

Todas as movimentações(92)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:31

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:42

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 12:42

Sentença

•28/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ANDRADE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE ANDRADE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:34

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE ANDRADE em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ANDRADE em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:01

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE ANDRADE, ANTONIO NUNES DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, ciente da manifestação ID 73316925, manifeste o que entender pertinente. CAPITãO DE CAMPOS, 11 de julho de 2025. DEYSE DA SILVA COSTA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800570-70.2021.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 20:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE ANDRADE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:20

Expedição de Laudo Pericial.

28/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE COCAL DE TELHA PI em 06/11/2023 23:59.

15/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2023, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:17

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 22:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE COCAL DE TELHA PI em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ANDRADE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:44

Concedida a Medida Liminar

03/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de Secretaria de assistencia Social e Cidadania em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 21:29

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

30/03/2022, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 18:30

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:37

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:55

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:54

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 08:22

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão

04/07/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

04/07/2021, 11:17

Decisão

•28/01/2026, 09:40

Decisão

•28/01/2026, 09:40

Despacho

•17/03/2025, 17:36

Despacho

•17/03/2025, 17:36

Despacho

•29/05/2023, 09:36

Despacho

•14/02/2023, 13:53

Decisão

•03/08/2022, 11:21

Despacho

•06/12/2021, 16:02

Decisão

•05/07/2021, 14:36

Documentos

•04/07/2021, 11:17