Cumprimento de sentença 0000051-80.2012.8.18.0109 - TJPI

Cumprimento de sentença 0000051-80.2012.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA MARTINS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de LOURIVAN DE ARAUJO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:03

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DORGEVALDO TETE LOPES REU: MUNICIPIO DE PARNAGUA SENTENÇA Dispõe o artigo 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ademais, consoante o artigo 104 do mesmo diploma legal, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei. Nesse sentido, sendo as partes capazes, estando devidamente assistidas por defesa técnica, bem como acompanhadas pelo Sindicado nesta audiência, o acordo por elas celebrado é válido e deve ser homologado por sentença para que surta todos os efeitos legais. Por fim, vale ressaltar que a composição consensual dos conflitos é sempre a melhor solução, notadamente porque ela emerge justamente de seus principais atores, não de um sujeito estranho à situação vivenciada. Por esse motivo, prestigia esse juízo o consenso entre as partes, em consonância com o que dispõe o art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, senão vejamos: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000051-80.2012.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização / Terço Constitucional] Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, consoante ata de audiência pública e planilha de pagamento, o que faço com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, uma vez cumprido o acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. PARNAGUÁ-PI, data da assinatura registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:45

Homologada a Transação

04/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:37

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 14:44

Despacho

•26/04/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DORGEVALDO TETE LOPES REU: MUNICIPIO DE PARNAGUA SENTENÇA Dispõe o artigo 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ademais, consoante o artigo 104 do mesmo diploma legal, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei. Nesse sentido, sendo as partes capazes, estando devidamente assistidas por defesa técnica, bem como acompanhadas pelo Sindicado nesta audiência, o acordo por elas celebrado é válido e deve ser homologado por sentença para que surta todos os efeitos legais. Por fim, vale ressaltar que a composição consensual dos conflitos é sempre a melhor solução, notadamente porque ela emerge justamente de seus principais atores, não de um sujeito estranho à situação vivenciada. Por esse motivo, prestigia esse juízo o consenso entre as partes, em consonância com o que dispõe o art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, senão vejamos: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000051-80.2012.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização / Terço Constitucional] Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, consoante ata de audiência pública e planilha de pagamento, o que faço com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, uma vez cumprido o acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. PARNAGUÁ-PI, data da assinatura registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

14/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ALMEIDA MARTINS em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAN DE ARAUJO em 05/08/2025 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(108)