Procedimento Comum Cível 0800378-77.2024.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800378-77.2024.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 21:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.

20/08/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

20/08/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS JOAO DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800378-77.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por MATEUS JOÃO DA SILVA, em desfavor de VIA VAREJO S.A., ambos qualificados na exordial. A parte autora manifestou interesse na desistência do processo, conforme petição em ID. 75543368. Instada a se manifestar, a parte requerida concordou com a homologação do pedido de desistência, como se vê em petição de ID. 79583823. É o breve relatório. Decido. A requerente manifestou interesse na desistência do processo, pugnando pela homologação da desistência (ID. 75543368). Diante de tal situação, o Código de Processo Civil elenca a desistência da ação, pela parte autora, como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.”. Por fim, cabe salientar que, pela desistência, o autor renuncia ao processo, não ao direito material que eventualmente possa ter perante a parte requerida. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos sistemas. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS JOAO DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800378-77.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por MATEUS JOÃO DA SILVA, em desfavor de VIA VAREJO S.A., ambos qualificados na exordial. A parte autora manifestou interesse na desistência do processo, conforme petição em ID. 75543368. Instada a se manifestar, a parte requerida concordou com a homologação do pedido de desistência, como se vê em petição de ID. 79583823. É o breve relatório. Decido. A requerente manifestou interesse na desistência do processo, pugnando pela homologação da desistência (ID. 75543368). Diante de tal situação, o Código de Processo Civil elenca a desistência da ação, pela parte autora, como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.”. Por fim, cabe salientar que, pela desistência, o autor renuncia ao processo, não ao direito material que eventualmente possa ter perante a parte requerida. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos sistemas. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:02

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 14:21

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:04

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 08:02

Sentença

•08/08/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS JOAO DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800378-77.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por MATEUS JOÃO DA SILVA, em desfavor de VIA VAREJO S.A., ambos qualificados na exordial. A parte autora manifestou interesse na desistência do processo, conforme petição em ID. 75543368. Instada a se manifestar, a parte requerida concordou com a homologação do pedido de desistência, como se vê em petição de ID. 79583823. É o breve relatório. Decido. A requerente manifestou interesse na desistência do processo, pugnando pela homologação da desistência (ID. 75543368). Diante de tal situação, o Código de Processo Civil elenca a desistência da ação, pela parte autora, como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.”. Por fim, cabe salientar que, pela desistência, o autor renuncia ao processo, não ao direito material que eventualmente possa ter perante a parte requerida. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos sistemas. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

11/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

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