Procedimento Comum Cível 0802204-12.2020.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802204-12.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: WILIELSON GONCALVES IBIAPINO APELADO: MUNICIPIO DE PICOS DECISÃO TERMINATIVA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu procurador. Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC. O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802204-12.2020.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Citação] RECEBO a apelação (ID n° 24590592) na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Regularmente intimada, a parte apelada não apresentou contrarrazões ao recurso de apelação. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de WILIELSON GONCALVES IBIAPINO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 21:19

Julgado procedente o pedido

07/02/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de WILIELSON GONCALVES IBIAPINO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:25

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:36

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WILIELSON GONCALVES IBIAPINO em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILIELSON GONCALVES IBIAPINO em 09/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(72)