Execução Fiscal 0802774-93.2023.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0802774-93.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de decisão

15/03/2026, 17:05

Recebidos os autos

15/03/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA APELADO: FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0802774-93.2023.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Em razão da notícia do óbito da parte executada, ora apelada, no decorrer do feito (Id. 27574765), determino a suspensão do processo, com a ordem ao município de Parnaíba (exequente/apelante) para que promova a intimação do espólio ou dos herdeiros de FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de não conhecimento da apelação, nos termos dos arts. 313, §2º, inciso I e art. 76, §2º, inciso I, ambos do CPC. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registradas no sistema. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA APELADO: FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ART. 1.012, CAPUT, CPC. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0802774-93.2023.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Recebo a apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012, caput, do CPC). Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178 do CPC). Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator

14/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 17:05

Decisão

•15/03/2026, 17:05

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(16)