Acordo de Não Persecução Penal 0805808-47.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO LOPES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO KUENES FONSECA PESSOA

OAB/PI 12283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUIZ NONATO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO LOPES RODRIGUES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

27/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de RONALDO LOPES RODRIGUES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 10:27

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:21

Ata de Audiência com Sentença

•17/09/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

27/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2025, 09:38

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de RONALDO LOPES RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 08:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:04

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARNAÍBA TESTEMUNHA: LUIZ NONATO DOS SANTOS AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo o Dr. Ronaldo Lopes Rodrigues, OAB-PI 16950 e o Dr. Raimundo Nonato Kuenes Fonseca Pessoa, OAB-PI 12283, para ciência da audiência designada para o dia 05/09/2025, às 10h40min. PARNAÍBA, 11 de julho de 2025. CAMILA EMILLY FERREIRA DE SOUSA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805808-47.2021.8.18.0031 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARNAÍBA TESTEMUNHA: LUIZ NONATO DOS SANTOS AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo o Dr. Ronaldo Lopes Rodrigues, OAB-PI 16950 e o Dr. Raimundo Nonato Kuenes Fonseca Pessoa, OAB-PI 12283, para ciência da audiência designada para o dia 05/09/2025, às 10h40min. PARNAÍBA, 11 de julho de 2025. CAMILA EMILLY FERREIRA DE SOUSA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805808-47.2021.8.18.0031 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

14/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:42

Juntada de Informações

11/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:25

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:38

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/07/2025 10:05 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

04/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de RONALDO LOPES RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:59

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:00

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:22

Intimado em Secretaria

22/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia de Parnaíba em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:54

Intimado em Secretaria

22/03/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:21

Declarada incompetência

08/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de 1º Distrito Policial de Parnaíba e DSPM em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:12

Conclusos para despacho

04/05/2022, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:46

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:37

Juntada de certidão

23/11/2021, 08:36

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 14:03

Despacho

•05/06/2025, 18:38

Despacho

•28/01/2025, 15:41

Despacho

•12/11/2024, 13:44

Despacho

•16/07/2024, 20:00

Despacho

•07/04/2024, 13:06

Decisão

•08/03/2024, 16:21

Despacho

•11/05/2022, 13:12

Despacho

•23/11/2021, 09:56