Embargos de Declaração Cível 0800162-98.2022.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

Autor

3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA.

CNPJ

Autor

3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Autor

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

Autor

3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA.

CNPJ

Autor

3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de 3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:41

Expedição de expediente.

12/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 10:57

Expedição de intimação.

20/02/2026, 11:48

Embargos de declaração acolhidos

13/02/2026, 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de 3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de 3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:41

Expedição de expediente.

12/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 10:41

Despacho

•12/03/2026, 10:41

06/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 10:57

Expedição de intimação.

20/02/2026, 11:48

Embargos de declaração acolhidos

13/02/2026, 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de 3Z MOVIMENTACAO INTELIGENTE LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:01

Expedição de intimação.

05/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2025, 13:06

Juntada de expediente

25/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:19

Expedição de intimação.

13/11/2025, 08:19

Declarada incompetência

21/10/2025, 12:40

Conclusos para Conferência Inicial

17/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 04:37

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 12:44

Decisão

•13/02/2026, 14:18

Decisão Terminativa

•21/10/2025, 12:40

Sentença

•11/07/2025, 11:30

Sentença

•11/02/2025, 13:01

Despacho

•22/08/2024, 14:57

Petição (outras)

•12/01/2023, 14:59

Documentos

•12/01/2023, 14:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/12/2022, 15:39

Decisão

•17/11/2022, 11:32

Despacho

•20/03/2022, 09:18