Procedimento Comum Cível 0824633-71.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 28.092,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PAULO AFONSO AMANCIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:09

Outras Decisões

20/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de PAULO AFONSO AMANCIO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:10

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/05/2026, 22:11

Decisão

•20/03/2026, 12:53

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:09

Outras Decisões

20/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de PAULO AFONSO AMANCIO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO AFONSO AMANCIO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824633-71.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 24 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:12

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:38

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

18/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:56

Juntada de Petição de contestação

09/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:55

Juntada de certidão

09/08/2021, 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2020, 01:14

Juntada de certidão

23/06/2020, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 23:35

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2019, 12:34

Conclusos para despacho

11/09/2019, 08:54

Juntada de certidão

11/09/2019, 08:53

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 09:33

Decisão

•24/04/2025, 09:56

Despacho

•04/09/2024, 12:24

Decisão

•18/09/2023, 21:16

Despacho

•04/04/2020, 23:35