Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0803382-31.2024.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.594,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

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JONAS LIMA MEDEIROS

CPF

Autor

R S DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM

OAB/PI 9063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

05/05/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:57

Conhecido o recurso de JONAS LIMA MEDEIROS - CPF: 050.262.643-79 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2026, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 09:34

Todas as movimentações(22)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

05/05/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:57

Conhecido o recurso de JONAS LIMA MEDEIROS - CPF: 050.262.643-79 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 14:05

Decisão

•28/11/2025, 00:43

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legal

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04/05/2026, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 10:24

Conclusos para Conferência Inicial

02/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:41

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/12/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 10:01

Sentença

•11/07/2025, 12:01