Procedimento Comum Cível 0801267-88.2023.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801267-88.2023.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI17541-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801267-88.2023.8.18.0034 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI17541-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801267-88.2023.8.18.0034 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

29/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801267-88.2023.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Foi apresentado recurso de apelação e foi certificada sua tempestividade. Assim, deixo de realizar o juízo de retratação, por não vislumbrar situação modificadora (art. 331 c/c art. 485, § 7º do CPC). Não obstante a determinação do art. 1.010, §1º, CPC, a jurisprudência do STJ é firme quanto à dispensa da intimação para contrarrazões se a relação processual não foi efetivada. Este é o caso dos autos, considerando que o réu não foi citado, pelo que dispenso a intimação. Dessa maneira, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as anotações de praxe. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:26

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de apelação

05/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:14

Indeferida a petição inicial

16/02/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 12:03

Despacho

•11/07/2025, 12:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

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