Procedimento Comum Cível 0802761-34.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

DOMINGO ANTONIO DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AG. INSS - TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDRA VITORIA DA CUNHA SANTOS

OAB/PI 21896·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA SANTOS

OAB/PI 21894·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DOS SANTOS

OAB/PI 5377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DOMINGO ANTONIO DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AG. INSS - TERESINA

Reu

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Declarada incompetência

15/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:15

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ALEKSANDRA VITORIA DA CUNHA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de DOMINGO ANTONIO DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:42

Todas as movimentações(74)

Declarada incompetência

15/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:15

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:14

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:53

Decisão

•15/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ALEKSANDRA VITORIA DA CUNHA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de DOMINGO ANTONIO DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de INSS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:14

Erro ou recusa na comunicação

09/12/2025, 10:14

Outras Decisões

28/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 18:38

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOMINGO ANTONIO DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Em análise ao sistema PJe, verifico que tramitou simultaneamente o processo nº 1009689-45.2022.4.01.4000, também envolvendo DOMINGO ANTÔNIO DE SOUSA e o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com os mesmos pedidos do presente processo, ou seja, estes autos repetem ação que está em curso. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802761-34.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível litispendência ou coisa julgada, esclarecendo: (I) o objeto perseguido no(s) processo(s) indicado(s) e se há coincidência com o da presente ação; (II) se a ação atual se baseia no mesmo requerimento administrativo utilizado no(s) processo(s) anterior(es), se for o caso; (III) a situação processual do(s) feito(s) anterior(es), informando se ainda estão em curso ou se foram extintos, com ou sem resolução de mérito; e (IV) a existência de outros processos relacionados a benefícios por incapacidade, justificando, se for o caso, a inexistência de prevenção, litispendência ou coisa julgada. Advirta-se que a ausência de manifestação poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de DOMINGO ANTONIO DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:33

Juntada de comprovante

05/02/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de DOMINGO ANTONIO DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de DOMINGO ANTONIO DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:58

Juntada de comprovante

11/06/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:23

Decorrido prazo de INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de DOMINGO ANTONIO DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:25

Outras Decisões

26/09/2022, 11:59

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 12:34

Decisão

•28/11/2025, 18:35

Decisão

•28/11/2025, 18:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/07/2025, 18:38

Despacho

•11/07/2025, 12:06

Despacho

•11/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:21

Decisão

•04/11/2023, 16:15

Decisão

•04/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:24

Decisão

•26/09/2022, 11:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2022, 12:34